Ministro do Planejamento se reúne com Diretoria das Entidades Integradas

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Ministro do Planejamento se reúne com Diretoria das Entidades Integradas

Na manhã desta terça-feira (29) de agosto, a Diretoria das Entidades Integradas participou de reunião no Ministério do Planejamento com o Ministro Dyogo Oliveira, os Deputados Federais Laerte Bessa, Rôney Nemer e Alberto Fraga, e os Deputados Distritais Wellington Luiz, Cláudio Abrantes Joe Valle e Wasny de Roure, para tratar das divergências da União e do Governo do Distrito Federal – GDF sobre a correta interpretação legal na administração do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, como por exemplo, a diferença na correção do FCDF e as sobras orçamentárias decorrentes da não liquidação de despesas durante determinado exercício, visando, com isso, a obtenção de recursos para a concessão da paridade dos nossos vencimentos com o dos servidores da Polícia Federal.

Na ocasião, os parlamentares expuseram a importância do diálogo entre representantes de ambas as partes visando chegar a um consenso sobre as referidas questões, o que poderia viabilizar o pleito dos servidores da PCDF, e que não se tratava de pedido de novos recursos, mas interpretação financeira diversa da atualmente aplicada por aquela pasta, que conferiria maior orçamento ao FCDF. Expuseram, ainda, a necessidade da União intervir pela segurança pública da Capital em face dos poderes aqui sediados.

O Ministro do Planejamento, por seu turno, expôs que entende que o ideal seria que as referidas forças de segurança pública da Capital fossem órgãos federais, como na maioria dos países federados do mundo, e que a aplicação do Fundo Constitucional do DF pelo GDF tem deixado de atender à sua função precípua, que é a manutenção da segurança pública do Distrito Federal.

Ressaltou que recentemente, o DF teve atendido dois desses pleitos (a devolução da Contribuição Patronal dos servidores da PCDF ao Fundo Constitucional e a compensação pelo INSS de contribuições previdenciárias de servidores do DF que antes eram celetista), que perfazem um total de mais de 1 bilhão de reais.

Considerou, ainda, que a maior parte das contendas envolvendo o FCDF que sobejaram são de interesse da União e podem representar perda de recursos a serem geridos pelo DF. Todavia, o Ministro concordou com a importância da criação de grupo de trabalho para analisar conjuntamente as citadas questões e tentar um consenso, razão pela qual atenderia a demanda dos parlamentares.

Nesse contexto, torna-se claro que o GDF já conseguiu mais de 1 bilhão de reais no orçamento, tanto do FCDF como do tesouro local, em demandas com a União e que, ainda assim, exige a implementação de novas condições para a elaboração de proposta com o intuito de atender o nosso pleito.

Ascom / Sindepo e Adepol DF

By | 2017-08-29T17:57:49+00:00 terça-feira, 29 de agosto, 2017|Inicio, Notícias|0 Comentários

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