Diário Oficial DF, 02 de março de 2016.

//Diário Oficial DF, 02 de março de 2016.

Diário Oficial DF, 02 de março de 2016.

By | 2016-11-11T20:40:29+00:00 sábado, 23 de Abril, 2016|Diário Oficial|0 Comentários
Seção I:

LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
(Autoria do Projeto: Defensoria Pública)
Altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária – Ceajur, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6 do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei Complementar, oriunda de Projeto vetado parcialmente pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Art. 1º ……………………………………
III – ……………………………………….
Art. 9º ……………….
II – criar, extinguir ou modificar, por meio de portaria do Defensor Público-Geral, os cargos comissionados que integram sua estrutura administrativa, desde que isso não importe em aumento de despesas;
…………………………
Parágrafo único. A Defensoria Pública do Distrito Federal, diretamente representada por seus órgãos de administração ou de execução, pode atuar judicial e extrajudicialmente na defesa de suas próprias prerrogativas institucionais, na inscrição em dívida ativa e na cobrança de receitas do fundo criado pela Lei Complementar nº 744, de 2007, nos limites da lei.
…………………………
VIII – ……………………………………..
Art. 21. ………………
…………………………
III – fixar os valores de gratificações, adicionais, indenizações e quaisquer outras vantagens aos membros e servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal, nos limites da lei;
…………………………
IX – ……………………………………….
§ 3º Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Defensor Público-Geral nos 15 dias que se sigam ao recebimento da lista tríplice, é investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais votado para exercício do mandato.
Brasília, 29 de fevereiro de 2016
DEPUTADA CELINA LEÃO
Presidente
DECRETO Nº 37.144, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Aprova Planilhas de Parâmetros Urbanísticos para a Expansão do Guará, na Região Administrativa X.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, do Artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 909, de 11 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo Administrativo nº 111.001.310/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Planilha de Parâmetros Urbanísticos PUR 038/12, aplicável ao Conjunto A da QE 48, Conjuntos A, B e C da QE 58, Lote 01 da QE 48, Áreas Especiais 1 e 2 da QE 52 e Áreas Especiais 1 a 4 da QE 56, da Expansão do Guará, Região Administrativa X, na forma do anexo deste Decreto.
Art. 2º Fica aprovada a Planilha de Parâmetros Urbanísticos PUR 039/12, aplicável aos Conjuntos A1 e F1 da QE 38, Conjunto X, Lotes 63 a 72, Conjunto X1, Y, Y1, Z e Z1 da QE 44, Conjuntos A a R da QE 50, Conjuntos A a M da QE 52, Conjuntos A a L da QE 54, Conjuntos A a Q da QE 56 e Conjuntos A a L da QE 58, da Expansão do Guará, Região Administrativa X, na forma do anexo deste Decreto.
Art. 3º Fica aprovada a Planilha de Parâmetros Urbanísticos PUR 040/12, aplicável ao CL 1 e CL 2 da QE 48, CL 2 da QE 50, CL 2 da QE 54, CL 2 da QE 56, Conjuntos D, I e M da QE 52, Conjuntos A e G da QE 54, Conjuntos A, J e O da QE 56 e Conjuntos D, G e J da QE 58, da Expansão do Guará, Região Administrativa X, na forma do anexo deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de março de 2016
128º da República e 56º de Brasília.
RODRIGO ROLLEMBERG
DECRETO Nº 37.145, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Altera o Decreto nº 27.996, de 29 de maio de 2007, que institui o contracheque eletrônico no âmbito da administração direta, indireta e autárquica e fundacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º e 3º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 27.996, de 29 de maio de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de março de 2016.
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
DECRETO Nº 37.146, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.479.986,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “b”, da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 416.000.024/2016, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF – IPREV, crédito suplementar no valor de R$ 3.479.986,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente da remuneração dos depósitos bancários do regime de previdência.
Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita do IPREV fica acrescida na forma do anexo I.
Art. 4º As despesas decorrentes do art. 3º do presente decreto serão ajustadas ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo a unidade orçamentária proceder, ao final do exercício, a reversão ou o cancelamento da diferença empenhada.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de março de 2016
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

DECRETO Nº 37.147, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 18.367.962,70 (dezoito milhões, trezentos sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, III, da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o Decreto nº 37.132, de 23 de fevereiro de 2016, D E C R E TA :
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias das Unidades Orçamentárias 44.201 e 44.907, vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF,para 24.202 e 24.908, vinculadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social, no valor de R$ 18.367.962,70 (dezoito milhões, trezentos sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), conforme anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de março de 2016
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

DECRETO Nº 37.148, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 73.724.707,00 (setenta e três milhões, setecentos vinte e quatro mil, setecentos e sete reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, III, da Lei nº 5.601,de 30 de dezembro de 2015, e com o Decreto nº 37.132, de 23 de fevereiro de 2016,D E C R E TA :
Art. 1º Ficam transpostas, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social, as dotações orçamentárias no valor de R$ 73.724.707,00 (setenta e três milhões, setecentos vinte e quatro mil, setecentos e sete reais), conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de março de 2016
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Seção II:

DECRETOS DE 1º DE MARÇO DE 2016.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
EXONERAR, a pedido, FABRICIO LIMA MADEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Registro e Controle, da Superintendência de Licenciamento Ambiental, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, a contar de 14 de janeiro de 2016.
NOMEAR ALESSANDRO SALLES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Registro e Controle, da Superintendência de Licenciamento Ambiental, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental.
EXONERAR, a pedido, LUIZA BRASILEIRO REIS PEREIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Fiscalização de Fauna, da Coordenação de Fiscalização de Fauna, Flora e Uso do Solo, da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Controle Ambiental, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, a contar de 27 de janeiro de 2016.
NOMEAR MARCOS EDUARDO SATO OZEKI para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Fiscalização de Fauna, da Coordenação de Fiscalização de Fauna, Flora e Uso do Solo, da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Controle Ambiental, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental.
EXONERAR ALEXANDRA REGINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Professor, matrícula 45.415-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 15 de outubro de 2015.
EXONERAR, a pedido, LAYS CHRISTINE FERNANDES DA ROCHA, Analista de Gestão Educacional, matrícula 219.842-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 11 de setembro de 2015.
EXONERAR, a pedido, DORIVAN FERREIRA GOMES, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Avaliação Educacional, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 21 de outubro de 2015.
EXONERAR, a pedido, JAIRO GONÇALVES CARLOS, Professor, matrícula 205.617-8, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Ensino Médio, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 21 de outubro de 2015.
EXONERAR, a pedido, LUCIANA FERREIRA CAVENDISH, Professor, matrícula 34.835-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Transporte Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 01 de outubro de 2015.
EXONERAR, a pedido, JULIANA CARNEIRO RODRIGUES, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 1º de setembro de 2015.
EXONERAR, a pedido, CARLOS CARVALHO ROCHA, matrícula 1.671.484-9, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Administração,da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 12 de janeiro de 2016.
EXONERAR MARCO AURELIO DOS SANTOS, matrícula 1.671.027-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Execução Orçamentária, da Diretoria de Análise e Execução Orçamentária, da Coordenação Orçamentária Financeira e Contábil, da Diretoria Executiva, do Fundo de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR CARLOS ALVES TOLEDO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 131.522-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Apoio Operacional, da Gerência do Centro de Saúde do Varjão, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, CÁTIA BUENO DOS SANTOS, matrícula 1.668.006-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, do Hospital de Base do Distrito Federal, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 21 de agosto de 2015.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 17 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº 32, de 18 de fevereiro 2016, página 32, o ato que designou THAÍS GARCIA AMANCIO para exercer a Função de Membro Titular, do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
DISPENSAR, por estar sendo designada para outra Função, ANGELA MARIA SACRAMENTO da Função de Membro Suplente, do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
DESIGNAR ANGELA MARIA SACRAMENTO para exercer a Função de Membro Titular, do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
DESIGNAR ADRIENNE CATARINA OTONI VIEIRA para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
DESIGNAR PRISCILA CRISTINA ABREU DA SILVA para exercer a Função de Membro Titular, do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal.
DESIGNAR RENATA CRISTINA ABREU DA SILVA para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal.
DESIGNAR PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, na qualidade de representante da Defensoria Pública do Distrito Federal.
DESIGNAR GRASIELLE SILVEIRA TAVARES PAULIN para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, na qualidade de representante da Universidade de Brasília.
RODRIGO ROLLEMBERG
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Em 23 de fevereiro de 2016.
INTERESSADO: VITOR LEONE ROSSI ASSUNTO: Dispensa de ponto REFERÊNCIA: Memorando nº 62/2016-DPT/PCDF.PROTOCOLO Nº: 113.498/2016 – DG-DOC/SPCD/PCDF. AUTORIZO, com fulcro no artigo 19, inciso III, do Decreto Distrital nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento mediante dispensa de ponto, do servidor VITOR LEONE ROSSI, Perito Criminal, matrícula: 230.975-0, no período compreendido entre o dia 23 de fevereiro e 04 de março de 2016, para participar do “2º Treinamento Internacional em Intervenção em Caso de Incidentes Químicos, Biológicos, Radiológicos, Nucleares e Explosivos (QBRNE)”, promovido pela Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal – DITEC/DPF, em conjunto com a Polícia Canadense (RCMP), a realizar-se em Brasília/DF, no Instituto Nacional de Criminalística, com ônus limitado para esta Instituição, referente apenas à remuneração ordinária, devendo, ao final, comprovar participação junto à chefia imediata.
INTERESSADA: MÁRCIA APARECIDA ALVES ASSUNTO: Dispensa de ponto REFERÊNCIA: Memorando nº 626/2016 – 24ª DP/DPC/PCDF PROTOCOLO Nº: 216.192/2016 -24ª DP/DPC/PCDF. AUTORIZO, com fulcro no artigo 19, inciso III, do Decreto Distrital nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento mediante dispensa de ponto, da servidora MÁRCIA APARECIDA ALVES, Delegada de Polícia, matrícula: 75.798-5, no dia período compreendido entre 23 e 25 de fevereiro de 2016, para participar do “Curso de Capacitação em Entrevista e Interrogatório – Técnicas Especializadas de Inteligência e Investigação”, a ser realizada nesta Capital, com ônus limitado para esta Instituição, referente apenas à remuneração ordinária, devendo, ao final, comprovar participação junto à chefia imediata.
ERIC SEBA DE CASTRO
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Em 25 de fevereiro de 2016.
INTERESSADO: PAULO VILARINS DOS SANTOS ASSUNTO: Dispensa de ponto REFERÊNCIA: Memorando nº 61/2016-DPT PROTOCOLO Nº: 199678/2016 – DGPC. AUTORIZO, com fulcro nos artigos 18 e 19, inciso III, do Decreto Distrital nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento mediante dispensa de ponto, do servidor PAULO VILARINS DOS SANTOS, Perito Médico-Legista, matrícula: 40.053-X, no período de 12 a 16 de abril de 2016, para participar do “XXIX Encontro dos Dirigentes Gerais de Órgãos Periciais Forenses”, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com ônus limitado para esta Instituição, referente apenas à remuneração ordinária, devendo, ao final, comprovar participação junto a esta Direção-Geral.
ERIC SEBA DE CASTRO
Atos da Presidência da República
Click no link abaixo para acessar o site.
Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Março de 2016

 

 

Sobre o Autor:

Deixar Um Comentário